Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 734/2025
14/07/2025
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DO USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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