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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 97 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 08:45:18
Decreto: 97/2026NOVO 01/10/2026 · Decreta Ponto Facultativo nas datas que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 95/2026 10/09/2026 · Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026 e dá outras providênciasAcessar Decreto: 94/2026 08/09/2026 · Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 93/2026 04/09/2026 · Decreta Luto Oficial no âmbito do Município de Saboeiro e dá outras providências.Acessar Decreto: 92/2026 10/08/2026 · Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas pela SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0 e dá outras providências.Acessar Decreto: 91/2026 22/07/2026 · Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Saboeiro-CE, a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), dispõe sobre o procedimento de acesso à informação, sua harmonização com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a classificação de informações sigilosas, e dá outras providências.Acessar Decreto: 90/2026 22/06/2026 · Regulamenta o procedimento de concessão e renovação da licença para tratar de interesses particulares prevista no art. 110 da Lei Municipal nº 014/1997 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais –, estabelece os requisitos de instrução processual e motivação do ato administrativo, e dá outras providências.Acessar Decreto: 89/2026 16/06/2026 · REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO–CE, A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 88/2026 15/06/2026 · Regulamenta a Lei Municipal nº 778, de 08 de junho de 2026, que institui o Programa de Incentivo à Aprendizagem destinado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública municipal de ensino de Saboeiro, estabelecendo normas para sua execução e funcionamento, e dá outras providências.Acessar Decreto: 87/2026 03/06/2026 · Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providênciasAcessar Decreto: 86/2026 02/06/2026 · Dispõe sobre a promoção e ampliação do acesso à imunização, com ênfase nas ações intersetoriais e extramuros, especialmente em escolas do município de Saboeiro, e dá outras providências.Acessar Decreto: 85/2026 28/05/2026 · DISPÕE SOBRE O USO DE ASSINATURA ELETRÔNICA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA REGIDOS PELA LEI Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 84/2026 28/05/2026 · Dispõe sobre a regulamentação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), da Secretaria Municipal da Saúde e do Hospital Municipal de Saboeiro–CE, com base nos princípios constitucionais da eficiência e do interesse público, e dá outras providências.Acessar Decreto: 83/2026 25/05/2026 · Institui a Comissão Especial de Avaliação de Imóveis para fins de desapropriação e dá outras providências.Acessar Decreto: 82/2026 25/05/2026 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 81/2026 18/05/2026 · Decreta Ponto Facultativo na data que indica e dá outras providências.Acessar Decreto: 80/2026 06/05/2026 · INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 79/2026 22/04/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 762/2026, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – CMMA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 78/2026 22/04/2026 · REGULAMENTA, COM FUNDAMENTO NA COMPETÊNCIA MUNICIPAL EM MATÉRIA DE SAÚDE E NO PODER REGULAMENTAR DO CHEFE DO EXECUTIVO, O TRANSPORTE SANITÁRIO INTERMUNICIPAL DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE; DISCIPLINA OS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO, AS MODALIDADES DE EXECUÇÃO, OS MECANISMOS DE CONTROLE, A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, OS DIREITOS DOS PACIENTES E A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS.Acessar Decreto: 77/2026 16/04/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.Acessar Decreto: 76/2026 10/04/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA, DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL E DA RAZÃO SOCIAL NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – REFERENTE AO CNPJ – 30.040.658/0001-98 DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 75/2026 31/03/2026 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE SECUNDÁRIA NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA – CNPJ DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 74/2026 30/03/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 73/2026 17/03/2026 · DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 72/2026 12/03/2026 · APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 744/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 71/2026 06/03/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 70/2026 06/03/2026 · DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 69/2026 25/02/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA, INTEGRIDADE ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ASSIDUIDADE E DESEMPENHO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 68/2026 25/02/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL ESTRUTURADA DE BOAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E GOVERNANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE MECANISMOS FORMAIS DE RESPONSABILIZAÇÃO GERENCIAL QUALIFICADA, VINCULA SUA EXECUÇÃO AO PLANO PLURIANUAL - PPA, À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO E À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA DE CADA EXERCÍCIO, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA E BOAS PRÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 67/2026 12/02/2026 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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