Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Opções para exportação

Lista de leis Foram encontrados 115 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:59:09

Lei Municipal: 802/2026 23/09/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS PROVENIENTES DE PRECATÓRIO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO JUDICIAL Nº 0023866-69.2004.4.05.8100, REFERENTE AO PERÍODO DE 1999 A 2003, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 114/2021 E DA LEI FEDERAL Nº 14.325, DE 12 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 801/2026 17/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 800/2026 17/09/2026 · Cria, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Juventude, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Étnico-Racial e a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, altera a Lei Municipal nº 83/2013 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 798/2026 17/09/2026 · Institui Gratificação por Desempenho de Função aos Diretores das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Saboeiro/CE, disciplina as competências e atribuições da função e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 797/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 796/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 795/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 794/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 793/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 792/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 791/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a classificação, a desafetação e a alienação de bens públicos móveis inservíveis do Município de Saboeiro, disciplina o respectivo procedimento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 790/2026 16/09/2026 · Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 789/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 799/2026 27/08/2026 · Amplia, no âmbito do Poder Executivo do Município de Saboeiro, a proteção à maternidade, à paternidade e à primeira infância, prorroga a licença-maternidade, disciplina a licença-paternidade e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 788/2026 21/08/2026 · AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO NAS UNIDADES ESCOLARES COM JORNADA AMPLIADA E/OU DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SABOEIRO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 787/2026 21/08/2026 · Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil UAB no Município de Saboeiro/CE e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 786/2026 21/08/2026 · Institui a Gratificação por Encargos Especiais Hospitalares (GEEH), no âmbito do Hospital Municipal de Saboeiro/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 785/2026 19/08/2026 · Reformula o Conselho Municipal de Saúde de Saboeiro, adequando-o às Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e à Resolução CNS nº 453/2012, revoga a Lei Municipal nº 194/92 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 784/2026 09/07/2026 · Concede denominação ao edifício público que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 783/2026 09/07/2026 · Concede denominação ao edifício público que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 782/2026 09/07/2026 · Concede denominação ao edifício público que indica e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 781/2026 08/06/2026 · Institui a Guarda Cidadã Municipal de Saboeiro GCM, órgão de natureza civil, preventiva e educativa, com atribuições de proteção ao patrimônio público, ordenamento do trânsito e defesa da cidadania; dispõe sobre sua organização, atribuições, regime jurídico, processo seletivo e plano de cargos e remuneração; e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 780/2026 08/06/2026 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA MONITORES DE INCLUSÃO E MONITORES ESCOLARES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 779/2026 08/06/2026 · Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 778/2026 08/06/2026 · Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à aprendizagem aos estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) na rede pública municipal de ensino de Saboeiro e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 777/2026 22/05/2026 · RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO DE NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 776/2026 22/05/2026 · DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 774/2026 24/04/2026 · CONCEDE DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 773/2026 24/04/2026 · CONCEDE DENOMINAÇÃO AO EDIFÍCIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 772/2026 24/04/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Radar ATRICON