20/03/2026
CRIA O DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SABOEIRO-CE, INSTITUI O CARGO DE DIRETOR, DEFINE REMUNERAÇÃO, AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
