29/01/2026
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, O ESTABELECIMENTO DE CONTRATOS DE GESTÃO PARA A GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DA SAÚDE E EM OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
