| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCO YKARO GONÇALVES DIAS |
| Responsável pela Informação | NADILA SANTOS OLINDA AMORIM |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisco Tácido Santos Cavalcanti |
| Responsável pela Ratificação | Antônia Ludermar Martins Batista |