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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 97 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 08:45:18
Decreto: 37/2025 20/08/2025 · CRIA, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.Acessar Decreto: 36/2025 20/08/2025 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 35/2025 20/08/2025 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.Acessar Decreto: 34/2025 20/08/2025 · DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO.Acessar Decreto: 33/2025 06/08/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO.Acessar Decreto: 32/2025 11/07/2025 · INSTITUI A COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 31/2025 10/07/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 30/2025 17/06/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 29/2025 17/06/2025 · CONVOCA A 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SABOEIRO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.Acessar Decreto: 28/2025 12/06/2025 · HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 27/2025 12/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 4º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 26/2025 14/05/2025 · REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SABOEIRO/CE, CONFORME EDITAL Nº 01/2025.Acessar Decreto: 25/2025 29/04/2025 · DISPÕE SOBRE A INTERDIÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 24/2025 29/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 23/2025 28/04/2025 · INSTITUI A UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL - UEM PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 22/2025 14/04/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 21/2025 20/03/2025 · DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 20/2025 17/03/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 19/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 18/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE A CESSÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 17/2025 10/03/2025 · DETERMINA ESTUDO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 16/2025 07/03/2025 · DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 15/2025 25/02/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PELO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 14/2025 25/02/2025 · DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2025, E INSTITUI O SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.Acessar Decreto: 13/2025 25/02/2025 · REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DOS ÓRGÃOS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SABOEIRO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE BENS COMUM E DE LUXO.Acessar Decreto: 12/2025 25/02/2025 · DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS MOLDES DA LEI 14.133/21.Acessar Decreto: 11/2025 25/02/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 10/2025 19/02/2025 · CONVALIDA E ANULA RESPECTIVAMENTE OS ATOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 09/2025 19/02/2025 · DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE NO EXERCÍCIO DE 2025.Acessar Decreto: 08/2025 07/02/2025 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ENCAMINHAMENTO DE SEUS PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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