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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 97 registros Informações atualizadas em: 02/10/2026 - 08:45:18
Decreto: 66/2026 12/02/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 65/2026 10/02/2026 · DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA – COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 64/2026 30/01/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS ALUSIVOS AOS 203 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 63/2026 22/01/2026 · DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SABOEIRO, DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.Acessar Decreto: 62/2026 18/01/2026 · DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FILÚVIO NOCRATO SOARES, DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DA BANDEIRA MUNICIPAL A MEIO MASTRO E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.Acessar Decreto: 61/2026 15/01/2026 · DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.Acessar Decreto: 60A/2026 02/01/2026 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 681, DE 17 DE AGOSTO DE 2022, QUE FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, DISCIPLINA OS CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO, OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CORRELATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 60/2025 19/12/2025 · REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º DO DECRETO Nº 58 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 58/2025 18/12/2025 · DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 59/2025 17/12/2025 · DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO DE FINAL DE ANO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 57/2025 01/12/2025 · ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, COM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.Acessar Decreto: 56/2025 25/11/2025 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 55/2025 25/11/2025 · REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 54/2025 19/11/2025 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 53/2025 12/11/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ PERMANENTE DE ESTUDOS E AJUSTES DA DESPESA COM PESSOAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO, CONTROLE, RACIONALIZAÇÃO E REEQUILÍBRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO–CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 52/2025 11/11/2025 · ESTABELECE DIRETRIZES PARA O CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL, QUE DEVERÃO SER EXECUTADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 51/2025 06/11/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA RESSARCIMENTO AO ERÁRIO DE VALORES DEVIDOS POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SABOEIRO-CE PELA APLICAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 50/2025 06/11/2025 · DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, BEM COMO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 49/2025 28/10/2025 · DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA A FORMA E OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 48/2025 21/10/2025 · DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, FIXA A FORMA E OS PRAZOS DE RECOLHIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 47/2025 20/10/2025 · ANULA O ATO ADMINISTRATIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 46/2025 20/10/2025 · ANTECIPA A DATA DO PONTO FACULTATIVO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 45/2025 16/09/2025 · REGULAMENTA A LEI Nº 737/2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.Acessar Decreto: 44/2025 11/09/2025 · REGULAMENTA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRAMITAÇÃO INTERNA DOS PROCESSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 43/2025 09/09/2025 · INSTITUI O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE, DEFINE OBJETIVOS, ESTABELECE DIRETRIZES, CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CMRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 42/2025 04/09/2025 · AUTORIZA EMPRESA PARA A INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO VISANDO A EXPANSÃO DO PROJETO 5G NESTE MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE.Acessar Decreto: 41/2025 03/09/2025 · REGULAMENTA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 745/2025 E 746/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 40/2025 03/09/2025 · DEFINE O ÓRGÃO COMPETENTE, NORMATIZA A PUBLICAÇÃO E A PUBLICIDADE DOS ATOS OFICIAIS E A DIVULGAÇÃO DOS FATOS, EVENTOS E REALIZAÇÕES OFICIAIS NO SITE OFICIAL DA PREFETURA MUNICIPAL DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 39/2025 03/09/2025 · REVOGA O DECRETO Nº 154/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 38/2025 25/08/2025 · DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE TRABALHO E EXPEDIENTE DO ÓRGÃO E DA UNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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