Dispõe sobre as normas para o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saídas de materiais de consumo no Almoxarifado pertencente aos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Saboeiro-CE.
Dispõe sobre o uso de veículos oficiais no âmbito da Administração Pública do Município de Saboeiro e dá outras providências.
