Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Lista de leis Foram encontrados 95 registros Informações atualizadas em: 14/08/2026 - 14:52:06

LEI MUNICIPAL: 670/2021 16/12/2021

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Saboeiro, estado do Ceará, para o exercício de 2022

LEI MUNICIPAL: 669/2021 09/12/2021

Dispõe sobre o plano plurinual de Governo do Município para o quadriênio 2022-2025

LEI MUNICIPAL: 668/2021 03/12/2021

Concede Título de Cidadã saboeirense à Rozangel Araújo de Albuquerque Arraes e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 83/2013 30/08/2013

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 14/1997 06/06/1997

INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
logo