Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 115 registros Informações atualizadas em: 01/10/2026 - 10:59:09

Lei Municipal: 742/2025 15/08/2025 · CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 741/2025 07/08/2025 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024.Acessar Lei Municipal: 740/2025 07/08/2025 · DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PELOS DESLOCAMENTOS PARA FORA DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 739/2025 07/08/2025 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE SABOEIRO, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 738/2025 07/08/2025 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 737/2025 06/08/2025 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar Lei Municipal: 736/2025 14/07/2025 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 735/2025 14/07/2025 · CONCEDE NOME À PRAÇA DESPORTIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 734/2025 14/07/2025 · DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE RUÍDOS DECORRENTES DO USO DE ESCAPAMENTOS ADULTERADOS DE VEÍCULOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 733/2025 14/07/2025 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA BARÃO DE AQUIRAZ, NO CENTRO DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 732/2025 06/06/2025 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 729/2025 17/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DAS UNIDADES ESCOLARES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 731/2025 09/04/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL GARANTIR E ADQUIRIR TRANSPORTE DE USO EXCLUSIVO PARA PESSOAS DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS MÃES NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 730/2025 09/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 728/2025 09/04/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS QUE COMPÕE O NÚCLEO DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 727/2025 04/04/2025 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES NA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 726/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SABOEIRO/CE, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E AS ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 725/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 724/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 723/2025 10/03/2025 · INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 722/2025 10/03/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 721/2025 10/03/2025 · DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 721/2024 05/12/2024 · CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SABOEIRO AO SR. RELDEMBERGUE POSSIDÔNIO DE LACERDAAcessar Lei Municipal: 720/2024 22/11/2024 · AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO BEM IMOVÉL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 691/2023 12/05/2023 · Dispõe sobre a carteira municipal de identificação da pessoa com trastorno do espectro autista CIPTEAAcessar Lei Municipal: 684/2022 18/08/2022 · Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoroAcessar Lei Municipal: 681/2022 10/08/2022 · Garantir e proteger os direitos das pessoas com trasftorno do espectro autista -TEA- e seus familiaresAcessar Lei Municipal: 680/2022 28/06/2022 · Denomina de Rua Maria Leilda de Souza Olinda o logradouro Público que indica.Acessar Lei Municipal: 679/2022 20/06/2022 · Institui no Municipio de Saboeiro, o incentivo variável por desempenho de metas e indicadores do componente incentivo financeiro da APSAcessar Lei Municipal: 678/2022 14/06/2022 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providênciasAcessar

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